Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38353| Título: | Análise jurídica das polêmicas geradas pelo artigo 98 do Código tributário nacional. |
| Autor(es): | Morais, Marisa Malfer de |
| Palavras-chave: | Direito tributário, tratado, legislação, Brasil.;Tratado, natureza fiscal, Brasil.;Matéria tributária, tratado, Brasil.;Ordem jurídica interna, Brasil.;Ordem jurídica internacional, Brasil.;Hierarquia das leis, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2017 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 71-84, jan./fev. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Análise Jurídica das Polêmicas Geradas pelo Artigo 98 do Código Tributário Nacional.pdf Restricted Access | 351,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.