A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.

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A Mutação Constitucional do Princípio da Presunção de Inocência e a Perda de Cargo por Servidores Públicos à Luz da Estabilidade.pdf Restricted Access		267,54 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Aita, Luana	-
dc.date.accessioned	2017-10-05T19:42:39Z	-
dc.date.available	2017-10-05T19:42:39Z	-
dc.date.issued	2017-06	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 34-46, jun./jul. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-1627	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38376	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Servidor público, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Cargo público, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da inocência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Estabilidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Sentença condenatória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)