O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moraiz, Breno Ferreira	-
dc.date.accessioned	2017-10-05T19:46:06Z	-
dc.date.available	2017-10-05T19:46:06Z	-
dc.date.issued	2017-04	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 77-111, abr./maio. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-1627	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38378	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Execução de sentença, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Sentença condenatória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da inocência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coisa julgada, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Duração razoável do processo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)