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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-04
Direito ao anonimato na internet : fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no direito brasileiro.
Machado, Diego
;
Doneda, Danilo
2021-01
Caso : IBGE vs. CFOAB e outros (ADIs 6.387, 6.388, 6.389, 6.390 e 6.393).
Bioni, Bruno Ricardo
;
Zanatta, Rafael Augusto Ferreira
;
Rielli, Mariana
2019-10
Interpretação e controle judicial de violações da Lei de Proteção de Dados e de sua constitucionalidade : possibilidades normativas e limites de um novo ramo jurídico-objetivo.
Martins, Leonardo
2022-10
Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças : a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva exploradora de consumidores, por equiparação, hipervulnerabilizados.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
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1
Bioni, Bruno Ricardo
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Doneda, Danilo
1
Machado, Diego
1
Martins, Leonardo
1
Rielli, Mariana
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Zanatta, Rafael Augusto Ferreira
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Anonimato, aspectos jurídicos, Br...
1
Autodeterminação, Brasil.
1
Confidencialidade (segurança da i...
1
Criança consumidora, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ao esquecimento, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Habeas data, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Publicidade abusiva, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade legal, Brasil.
1
Uso legítimo, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
1
2021
1
2022
Tipo
4
Artigo
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