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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
Por que um Código Processual Constitucional?
Belaunde, Domingo García
;
Tavares, André Ramos
2010-01
Minorias e justiça constitucional
Tavares, André Ramos
2010-07
A inconsistência do Tribunal constitucional como "legislador negativo" em face de técnicas avançadas de decisão da justiça constitucional
Tavares, André Ramos
2010-04
A reforma do Poder Judiciário: reflexões e síntese do caso brasileiro
Tavares, André Ramos
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Autor
1
Belaunde, Domingo García
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade.
1
Democracia.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual constitucional.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Função política.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Jurisdição constitucional.
1
Minoria, proteção, Brasil.
1
Minoria, proteção, Estados Unidos.
1
Minoria, proteção.
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Poder judiciário, história, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Separação de poderes.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Teoria de Kelsen.
1
Tribunal constitucional, competên...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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