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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Título
Autor(es)
2012-10
Jurisdição constitucional aberta – Algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal
Leal, Mônia Clarissa Hennig
;
Maas, Rosana Helena
2012-10
Amicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Laurentiis, Thais Catib de
2012-07
Entre a jurisdição constitucional e o estado de sítio: o fantasma do poder moderador no debate político da Primeira República
Lynch, Christian Edward Cyril
2012-10
Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da Républica como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual
Marrafon, Marco Aurélio
;
Kozikoski, Sandro Marcelo
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Autor
1
Kozikoski, Sandro Marcelo
1
Laurentiis, Thais Catib de
1
Leal, Mônia Clarissa Hennig
1
Lynch, Christian Edward Cyril
1
Maas, Rosana Helena
1
Marrafon, Marco Aurélio
Assunto
3
Intervenção de terceiros, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Audiência (processo civil), parti...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de sítio, Brasil.
1
Estado Novo (1937-1945), Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Poder moderador, Brasil.
1
Primeira República (1889-1930), B...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
Tipo
4
Artigo
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