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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-10Amicus curiae: uma investigação da participação social nas decisões do Supremo Tribunal FederalLisbôa, Aline
2012-10Amicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalLaurentiis, Thais Catib de
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2012-07Inter-relações entre constituição, estado de direito e sociedade – Reflexões a partir da história do direito e do desafio da incertezaFigueiredo, Eduardo Henrique Lopes
2012-10O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiaeBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti

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