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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
O CONAR e as nuances da discriminação racial
Paulo, Mônica Bispo de
2012-04
O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
Sirena, Hugo Cremonez
2010-01
A proteção jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias
Anjos Filho, Robério Nunes dos
2012-04
O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
Sirena, Hugo Cremonez
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Autor
2
Sirena, Hugo Cremonez
1
Anjos Filho, Robério Nunes dos
1
Paulo, Mônica Bispo de
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Discriminação sexual, Brasil.
2
Igualdade perante a lei, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
União civil entre pessoas do mesm...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Declaração universal dos direitos...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Isonomia constitucional.
1
Proteção jurisdicional.
1
Publicidade, ética, Brasil.
1
Racismo, regulação, Brasil.
Data do Documento
3
2012
1
2010
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