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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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2011-01
A disciplina dos investimentos de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia e o princípio da soberania nacional aplicado à ordem econômica: a constitucionalidade da restrição à aquisição de terras rurais por empresa brasileira cuja maioria do capital social seja controlada por estrangeiros
Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo
2011-01
Soberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil
Bercovici, Gilberto
2011-01
A participação de empresas estrangeiras na produção petrolífera do pré-sal brasileiro: uma análise geopolítica
Ferreira, Lier Pires
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Autor
1
Bercovici, Gilberto
1
Ferreira, Lier Pires
1
Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo
Assunto
1
Biocombustível, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 5.709, de 7 de ou...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Empresa nacional, Brasil.
1
Geopolítica, Brasil.
1
Indústria petrolífera, Brasil.
1
Investimento estrangeiro, Brasil.
1
Mercado interno, Brasil.
1
Política agrária, Brasil.
1
Produto agrícola, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Soberania, Brasil.
Data do Documento
3
2011
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