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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
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2014-01
A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais
Moura, Emerson Affonso da Costa
2012-10
Amicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Laurentiis, Thais Catib de
2012-10
Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da Républica como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual
Marrafon, Marco Aurélio
;
Kozikoski, Sandro Marcelo
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Autor
1
Kozikoski, Sandro Marcelo
1
Laurentiis, Thais Catib de
1
Marrafon, Marco Aurélio
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Audiência (processo civil), parti...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse transindividual, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2014
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