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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
A contribuição e os limites da teoria de Klaus Günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional
Pedron, Flávio Quinaud
2010-07
O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma constução
Dimoulis, Dimitri
;
Lunardi, Soraya Gasparetto
2010-07
Aproximação à problemática acerca da inconstitucionalidade ou inconvencionalidade omissivas
Bazán, Víctor
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Autor
1
Bazán, Víctor
1
Dimoulis, Dimitri
1
Lunardi, Soraya Gasparetto
1
Pedron, Flávio Quinaud
Assunto
1
Controle da constitucionalidade.
1
Decisão judicial.
1
Declaração de inconstitucionalidade.
1
Dogmática jurídica.
1
Elaboração legislativa.
1
Filosofia do direito, análise, do...
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Inconstitucionalidade por omissão.
1
Lógica jurídica.
1
Norma jurídica, interpretação.
1
Retórica jurídica.
1
Teoria do direito.
1
Tribunal constitucional, jurispru...
Data do Documento
2
2010
1
2008
Tipo
3
Artigo
1
Livro
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