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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucional
Tavares, André Ramos
2012-07
Democracia e epistemologia moral em Hans Kelsen
Mello, Cláudio Ari
2010-07
A inconsistência do Tribunal constitucional como "legislador negativo" em face de técnicas avançadas de decisão da justiça constitucional
Tavares, André Ramos
2010-07
"Legislador negativo" na obra de Hans Kelsen: origem, fudamento e limitações à luz da própria Reine Rechtslehre
Dias, Gabriel Nogueira
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Autor
2
Tavares, André Ramos
1
Dias, Gabriel Nogueira
1
Mello, Cláudio Ari
Assunto
2
Controle da constitucionalidade.
2
Jurisdição constitucional.
2
Teoria do direito.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Democracia.
1
Direito processual constitucional...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Efeito vinculante.
1
Filosofia do direito.
1
Função política.
1
Grau de jurisdição.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Juiz, poderes e atribuições.
1
Kelsen, Hans, 1881-1973, crítica ...
1
Kelsen, Hans, crítica e interpret...
1
Norma constitucional, interpretaç...
1
Separação de poderes.
1
Súmula vinculante, direito compar...
1
Súmula vinculante.
1
Verdade.
1
Ética forense.
1
Ética política.
Data do Documento
2
2010
1
2009
1
2012
Tipo
4
Artigo
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