Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-01A legitimação da jurisdição constitucional na visão de HabermasAgra, Walber de Moura
2014-01Amicus curiae, justicia constitucional y derecho internacional de los derechos humanosBazán, Víctor
2014-01O princípio da proteção da confiança em tempos de crise: o Acórdão n.º 509/02 do Tribunal Constitucional PortuguêsCorreia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Jesus, Inês Oliveira Andrade de
2014-01Minimalismo judicial, democracia e cultura constitucionalMoreira, Eduardo Ribeiro; Bunchaft, Maria Eugenia
2014-01Da Constituição real: perspectivas e prospetivas jurídico-políticas contemporâneasCunha, Paulo Ferreira da
2014-01Notas sobre el constitucionalismo latinoamericano a partir de las tradiciones de Colombia y MéxicoBalinõ, Juan Pablo Pampillo
2014-01Sigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraGramstrup, Erik Frederico
2014-01A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentaisMoura, Emerson Affonso da Costa
2014-01Poder constituinte, construção e consciência constitucionaisMoreira, Eduardo Ribeiro; Fróes, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça
2013-09La inadecuada objetivación del Recurso de amparo español-
2013-01Proibição às drogas e violação a direitos fundamentaisKaram, Maria Lucia
2013-09Incentivo ao desenvolvimento das microempresas por meio das contratações públicas: a agenda política da Lei Complementar nº 123/2006Junkes, Rodrigo Vissotto; Ramos, Flávio
2013-05Do estado da arte constitucional: alguns desafios interdisciplinares e paradigmáticosCunha, Paulo Ferreira da
2013-05Garantias e direito penalFerrajoli, Luigi
2013-05Prova digital e lógica jurídica: a informática jurídica sob a ótica da retóricaPuppo, Federico
2013-09Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidadeContipelli, Ernani; Matsushita, Thiago
2013-05Brown v. Board of Education : a origem das medidas estruturantesJobim, Marco Félix
2013-05Seria interessante para o Brasil a existência de um Código de Processo Constitucional?Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
2013-05“Democracia” em escala regional e global: desafios da globalizaçãoKubota, Flavio Hiroshi
2013-09Cidadania e nacionalidade como formas de exclusãoDimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya Gasparetto
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