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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38532| Título: | Os direitos culturais na ordem constitucional : uma análise das emendas constitucionais 42/2003, 48/2005, 71/2012. |
| Autor(es): | Querino, Ana Célia Lehfeld, Lucas de Souza |
| Palavras-chave: | Direitos culturais, aspectos constitucionais, Brasil.;Emenda constitucional, Brasil.;Políticas públicas, aspectos culturais, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2015 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 201-213, jan./mar. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
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