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Título: Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário.
Autor(es): Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pereira, Marcela Andrade de Assis
Palavras-chave: Direito de minas.;Barragem, aspectos jurídicos.;Regulação jurídica.;Barragem, segurança.;Produção mineral, segurança.;Dano ambiental.
Data do documento: Jan-2017
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 22, n. 85, p. 103-129, jan./mar. 2017.
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