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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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2021-04
Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicas.
Martins, Ricardo Marcondes
2021-01
Pressupostos da responsabilização disciplinar.
Martins, Ricardo Marcondes
2021-07
Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal .
Martins, Ricardo Marcondes
2021-10
Inexigibilidade de licitação à luz da Lei 14.133/21.
Martins, Ricardo Marcondes
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Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Compliance, aspectos jurídicos, B...
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Corrupção, aspectos jurídicos, Br...
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Culpabilidade, Brasil.
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Direito disciplinar, doutrinas e ...
1
Fornecedor exclusivo, licitação, ...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inexigibilidade de licitação, Bra...
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação deserta, Brasil.
1
Licitação fracassada, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Locação de imóveis, licitação, Br...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Serviços, licitação, Brasil.
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