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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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2020-04
Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público.
Faria, Luzardo
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB : debates.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Martins, Ricardo Marcondes
;
Abboud, Georges
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2020-10
Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade.
Pedra, Anderson Sant'Ana
;
Guimarães, Jader Ferreira
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Faria, Luzardo
1
França, Vladimir da Rocha
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Gestão pública, Brasil.
1
Acordo de leniência, crítica, Bra...
1
Acordo de leniência, doutrinas e ...
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, Brasil.
1
Alteração contratual, controle, B...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Competência da União, Brasil.
1
Consulta pública, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Medida administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sustentabilidade, Brasil.
Tipo
5
Artigo
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