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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
La contratación en el sector público como política pública : caracterización.
Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime
2019-07
Construção literal e gramatical, sentido da linguagem e interpretação de palavras e expressões.
Black, Henry Campbell
2019-07
Empresa estatal : direitos e privilégios nos processos de execução de dívidas?
Meira, José de Castro
2019-04
A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil : estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014.
Brayner, André Vitorino Alencar
;
Silva Filho, Edson Alves da
2019-04
O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário.
Matos, Eduardo Lima de
2019-10
Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.
Marrara, Thiago
2019-10
Auxílios intrínsecos na construção legal.
Black, Henry Campbell
2019-04
Loteamentos urbanos à luz da Constituição Federal.
Martins, Ricardo Marcondes
2019-04
Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos.
Saadi, Mário
;
Santos Neto, Raul Dias dos
2019-04
Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa.
Nobre Junior, Edilson Pereira
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Autor
5
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2
Black, Henry Campbell
2
Comparato, Fábio Konder
2
Martins, Ricardo Marcondes
2
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
A. Gutiérrez, Adrián
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Azevedo, Carlos Henrique Almeida ...
1
Brasil, Júlio César Mendes
1
Brayner, André Vitorino Alencar
1
Cabral, Flávio Garcia
1
Cabral, Pablo Octavio
1
Cassagne, Ezequiel
1
Chevallier, Jacques
1
Damasceno, Luiza Mascarenhas
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Duque Botero, Juan David
1
Faria, Edimur Ferreira de
1
Franco Neto, Eduardo Grossi
1
Lapaz, Gastón
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Leiza Zunino, Pablo
1
Lembo, Carolina Maria
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Marrara, Thiago
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Matos, Eduardo Lima de
1
Meira, José de Castro
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Oliveira, Regis Fernandes de
1
Parziale, Aniello dos Reis
1
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
1
Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime
1
Saadi, Mário
1
Santos Neto, Raul Dias dos
1
Santos, João Paulo Marques dos
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silva Filho, Edson Alves da
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Soares, Thiago de Oliveira
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Valiati, Thiago Priess
1
Vilela, Danilo Vieira
1
Violin, Tarso Cabral
1
Vitta, Heraldo Garcia
Assunto
4
Administração pública, Brasil.
4
Contrato administrativo, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Estágio probatório, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Ministério público, Brasil.
2
Políticas públicas, Espanha.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administração de risco, São Paulo...
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, empregado,...
1
Administração pública, Espanha.
1
Administração pública, governança...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Alteração unilateral, Uruguai.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Auditoria de conformidade, Espanha.
1
Autoexecutoriedade, Brasil.
1
Autonomia municipal.
1
Ação preventiva, direito comparad...
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Bens impenhoráveis, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cargo público, legislação, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa litigiosa, atuação, Brasil.
1
Combate à corrupção, Colômbia.
1
Competência legislativa.
1
Concedente, poder normativo, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência, Brasil.
1
Contrato administrativo, anulação...
1
Contrato administrativo, anulação...
1
Contrato administrativo, anulação...
1
Contrato administrativo, Argentina.
1
Contrato administrativo, classifi...
1
Contrato administrativo, direito ...
1
Contrato administrativo, doutrina...
1
Contrato administrativo, Espanha.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato administrativo, normaliz...
1
Contrato administrativo, regime j...
1
Contrato administrativo, regulaçã...
1
Contrato administrativo, regulaçã...
1
Contrato administrativo, São Paul...
1
Contrato administrativo, Uruguai.
1
Contrato de concessão, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Crime eleitoral, Brasil, parecer.
1
Democratização.
1
Denegação de justiça.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desapropriação, legislação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, crítica, ...
1
Direito comparado.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito internacional público, as...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Elaboração legislativa.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa estatal, jurisprudência, ...
1
Empresa estatal, legislação, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Energia elétrica, distribuição, r...
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Execução de contrato, Brasil.
1
Execução de contrato, Uruguai.
1
Execução judicial, Brasil.
1
Fumus boni juris, Brasil.
1
Função social.
1
Gestão de riscos, São Paulo (Esta...
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hierarquia, administração, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Infraestrutura, contratação, Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Interpretação da constituição.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Judicialização da política, doutr...
1
Juiz.
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Justiça eleitoral, doutrinas e co...
1
Legislação.
1
Lei orgânica dos municípios, São ...
1
Liberalismo econômico, Países da ...
1
Liberdade de comércio, aspectos j...
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Linguagem, aspectos jurídicos.
1
Livre concorrência, aspectos jurí...
1
Loteamento urbano, aspectos juríd...
1
Língua estrangeira, utilização, B...
1
Língua materna, utilização, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar.
1
Metrô, contratação, São Paulo (Es...
1
Mídia, democratização, Brasil.
1
Mídia, regulação, Brasil.
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Neoliberalismo, Países da União E...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica.
1
Ordem econômica, aspectos jurídic...
1
Ordem pública, aspectos econômico...
1
Ordenamento jurídico.
1
Organização da sociedade civil (O...
1
Organização da sociedade civil (O...
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Parceria público-privada (PPP), A...
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Parceria público-privada (PPP), d...
1
Parceria público-privada (PPP), d...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Parceria público-privada (PPP), U...
1
Penhora, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Periculum in mora, Brasil.
1
Poder (Ciências sociais), Argentina.
1
Poder de polícia, controle, Brasil.
1
Poder de polícia.
1
Poder judiciário, Argentina.
1
Poder público, conservação, Brasil.
1
Política militar.
1
Política tarifária, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da impessoalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, vigência...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Processo disciplinar, jurisprudên...
1
Propaganda eleitoral, utilização,...
1
Propriedade, legislação, Brasil.
1
Propriedade.
1
Prorrogação de contrato, Brasil.
1
Provimento do cargo, doutrinas e ...
1
Redação forense.
1
Rede social na Internet, utilizaç...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Regulação, Espanha.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Relação executivo-judiciário, crí...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Retrocessão, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil.
1
Saneamento básico, legislação, Br...
1
Sanção administrativa (direito do...
1
Segurança.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, legislação, Bra...
1
Serviço de água e esgotos, aspect...
1
Serviço público, Brasil, parecer.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, qualidade, Bra...
1
Serviços públicos, tarifa, Brasil.
1
Súmula vinculante, doutrinas e co...
1
Súmula, doutrinas e controvérsias...
1
Tarifa de esgoto, regulamentação,...
1
Tarifa de água, regulamentação, B...
1
Tarifa, Brasil.
1
Terminologia jurídica, doutrinas ...
1
Terminologia jurídica, utilização.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Transação extrajudicial, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
1
Tutela antecipada, administração,...
1
Zoneamento urbano, natureza juríd...
1
Ética, Espanha.
1
Ônus da prova, Brasil.
Tipo
47
Artigo
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