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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Título
Autor(es)
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB.
Martins, Ricardo Marcondes
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB.
Abboud, Georges
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB : debates.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Martins, Ricardo Marcondes
;
Abboud, Georges
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2021-10
Ato administrativo e indeterminabilidade do direito in abstracto : da aplicação do princípio da boa administração.
Rodrigues, Rafael de Oliveira
;
Simões, Braulio Bata
2021-10
Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados.
Sundfeld, Carlos Ari
2022-01
Intervenção em serviço público.
Coelho, Fábio Ulhoa
2022-07
O ônus da prova da acusação nos processos administrativos sancionadores : a prevalência do princípio da presunção de inocência frente à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
Niebuhr, Pedro de Menezes
;
Rolt, Amanda Pauli De
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Autor
2
Abboud, Georges
2
Martins, Ricardo Marcondes
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Coelho, Fábio Ulhoa
1
França, Vladimir da Rocha
1
Niebuhr, Pedro de Menezes
1
Rodrigues, Rafael de Oliveira
1
Rolt, Amanda Pauli De
1
Simões, Braulio Bata
Assunto
3
Reforma administrativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato discricionário, Brasil.
2
Gestão pública, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Norma jurídica, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Arbitrariedade, aspectos jurídico...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato vinculado, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Consulta pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Intervenção estadual, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Poder judiciário, crítica, Brasil.
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2020
2
2021
2
2022
Tipo
8
Artigo
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