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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
Litigância contra o poder público : uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular.
David, Tiago Bitencourt de
2022-04
Combate retórico da corrupção no Recurso extraordinário 852.475/SP : prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade.
Gussoli, Felipe Klein
2022-04
A Lei anticorrupção e a busca de sua integridade sancionatória.
Castro, Leonardo Bellini de
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Autor
1
Castro, Leonardo Bellini de
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Gussoli, Felipe Klein
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Combate à corrupção, legislação, ...
1
Concorrência, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Ressarcimento ao erário, jurispru...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2022
1
2019
Tipo
3
Artigo
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