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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48651| Título: | Litigância contra o poder público : uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular. |
| Autor(es): | David, Tiago Bitencourt de |
| Palavras-chave: | Ônus da prova, Brasil.;Concorrência, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Ato jurídico, Brasil.;Presunção legal, Brasil.;Ato administrativo, anulação, Brasil.;Inversão do ônus da prova, Brasil.;Processo administrativo, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2019 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 3, n. 11, p. 25-60, out./dez. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Litigância contra o Poder Público uma revisão da doutrina.pdf Restricted Access | 1,57 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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