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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Autor(es)
2020-07
Forças armadas são simples órgãos administrativos especializados.
Sundfeld, Carlos Ari
2021-10
O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.
França, Vladimir da Rocha
;
Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de
2022-04
A (in)dispensabilidade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a (in)constitucionalidade da Súmula vinculante 5 do Supremo Tribunal Federal.
Fernandes, Felipe Gonçalves
;
Martins, José Francisco Machado
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Autor
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Fernandes, Felipe Gonçalves
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França, Vladimir da Rocha
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Martins, José Francisco Machado
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Morais, Giulliana Niederauer Flor...
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Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Democracia, Brasil.
1
Fake news, Brasil.
1
Forças armadas, aspectos constitu...
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
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Processo disciplinar, jurisprudên...
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Revolução (1964), Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, aspectos jurídi...
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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