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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-01
A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade.
Jaborandy, Clara Cardoso Machado
;
Marini, Sandra Regina
2021-07
Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais .
Noha, Irene Patrícia
;
Amoroso, Hugo von Ancken Erdmann
2020-07
Poder de polícia em tempos de pandemia : proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar.
Schirato, Vitor Rhein
;
Schirato, Sérgio Rhein
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Autor
1
Amoroso, Hugo von Ancken Erdmann
1
Jaborandy, Clara Cardoso Machado
1
Marini, Sandra Regina
1
Noha, Irene Patrícia
1
Schirato, Sérgio Rhein
1
Schirato, Vitor Rhein
Assunto
2
Poder de polícia, Brasil.
1
Autoexecutoriedade, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Direito de locomoção, doutrinas e...
1
Direito à saúde, aspectos jurídic...
1
Isolamento social, aspectos juríd...
1
Liberdade individual, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Responsabilidade social, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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