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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2018-01
Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2018-10
A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na administração pública do Estado do Rio Grande do Norte.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
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Autor
3
França, Vladimir da Rocha
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Rio...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Contrato administrativo, anulação...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Rio Grand...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Interesse público, Rio Grande do ...
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Rio ...
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Vício, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2017
Tipo
3
Artigo
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