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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais.
Tavares, André Ramos
2021-07
Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal .
Martins, Ricardo Marcondes
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Autor
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Tavares, André Ramos
Assunto
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Carga (transporte), aspectos jurí...
1
Concessionária, fiscalização, Bra...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Infraestrutura de transporte, Bra...
1
Interesse público, Brasil.
1
Pedágio, cobrança, São Paulo (Est...
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Rodovia estadual, tarifa, São Pau...
1
Transporte de carga, Brasil.
1
Transporte rodoviário, aspectos e...
1
Transporte rodoviário, aspectos j...
Data do Documento
1
2017
1
2021
Tipo
2
Artigo
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