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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-01
Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2020-07
O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos.
Giamundo Neto, Giuseppe
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Autor
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
França, Vladimir da Rocha
1
Giamundo Neto, Giuseppe
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, suspensão, Br...
1
Contrato administrativo, anulação...
1
Contrato administrativo, pagament...
1
Contrato administrativo, suspensã...
1
Direito de retenção, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Execução financeira, suspensão, B...
1
Glosa, Brasil.
1
Irregularidade, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida cautelar, jurisprudência, ...
1
Negócio jurídico, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2020
Tipo
2
Artigo
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