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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Título
Autor(es)
2021-04
Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador.
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
;
Campos, Daniela Almeida
2020-10
Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativa.
Tourinho, Rita
2020-07
A anatomia jurídica dos conselhos participativos.
Parziale, Aniello dos Reis
2020-04
Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público.
Faria, Luzardo
2020-01
Parecer : improbidade administrativa : proibição de contratar com o Poder Público : termo Inicial.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2021-10
O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.
França, Vladimir da Rocha
;
Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de
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Autor
1
Campos, Daniela Almeida
1
Faria, Luzardo
1
França, Vladimir da Rocha
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Morais, Giulliana Niederauer Flor...
1
Parziale, Aniello dos Reis
1
Tourinho, Rita
Assunto
2
Participação popular, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Acordo de leniência, crítica, Bra...
1
Acordo de leniência, doutrinas e ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Conselho consultivo, aspectos jur...
1
Conselhos, aspectos jurídicos, Br...
1
Conselhos, regime jurídico, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil, ...
1
Contrato de gestão, Brasil.
1
Contrato de gestão, controle, Bra...
1
Contrato de gestão, extinção, Bra...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Interesse público, Brasil.
1
Medida administrativa, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Poder público, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Servidor público, aspectos jurídi...
1
Servidor público, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo inicial.
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
Data do Documento
4
2020
2
2021
Tipo
6
Artigo
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