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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativa.
Tourinho, Rita
2021-07
A “pejotização” como precarização do vínculo trabalhista e sua indevida utilização pela administração pública na prestação dos serviços de saúde.
Tourinho, Rita
2022-07
A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito do direito público sancionador : a incoerência na valoração da culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
;
Tourinho, Rita
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Autor
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
Assunto
1
Capitalismo, aspectos sociais, Br...
1
Contrato de gestão, Brasil.
1
Contrato de gestão, controle, Bra...
1
Contrato de gestão, extinção, Bra...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Relação de trabalho, aspectos jur...
1
Risco ocupacional, aspectos socia...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviços de saúde, Brasil.
1
Serviços públicos, aspectos socia...
1
Terceirização, aspectos sociais, ...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Trabalho decente, aspectos sociai...
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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