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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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2021-01
Pressupostos da responsabilização disciplinar.
Martins, Ricardo Marcondes
2021-04
Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicas.
Martins, Ricardo Marcondes
2021-07
Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal .
Martins, Ricardo Marcondes
2021-10
Inexigibilidade de licitação à luz da Lei 14.133/21.
Martins, Ricardo Marcondes
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Arbitragem, aspectos constitucion...
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Compliance, aspectos jurídicos, B...
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Corrupção, aspectos jurídicos, Br...
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Culpabilidade, Brasil.
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Direito disciplinar, doutrinas e ...
1
Fornecedor exclusivo, licitação, ...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inexigibilidade de licitação, Bra...
1
Interesse público, Brasil.
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Licitação deserta, Brasil.
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Licitação fracassada, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
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Locação de imóveis, licitação, Br...
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Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da indisponibilidade do...
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Princípio da supremacia do intere...
1
Processo administrativo, Brasil.
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Processo disciplinar, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
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Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
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Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
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Serviços, licitação, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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