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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Título
Autor(es)
2017-04
Linhas gerais da revogação do ato administrativo.
Vitta, Heraldo Garcia
2017-04
A exorbitância nos contratos administrativos.
Pestana, Marcio
2017-04
Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz : uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa.
França, Phillip Gil
2017-04
Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público.
Martins, Ricardo Marcondes
2017-04
A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2017-04
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas.
Santana, Jair Eduardo
;
Castro, Renata Maria Silva Ramos de
2017-04
Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais.
Tavares, André Ramos
2017-04
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão.
Furlan, Valéria
2017-10
Entrevista com Márcio Cammarosano, professor de direito administrativo e urbanístico da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Martins, Ricardo Marcondes
;
Pozzo, Augusto Neves Dal
2017-10
Teoria geral da interpretação jurídica : considerações críticas à obra de Black.
Martins, Ricardo Marcondes
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Autor
6
Martins, Ricardo Marcondes
2
Pozzo, Augusto Neves Dal
1
Afonso, Andreia Cristina Aparecida
1
Bernal Pulido, Carlos
1
Béjar Rivera, Luis José
1
Cademartori, Luiz Henrique Urquhart
1
Cammarosano, Márcio
1
Casares Marcos, Anabelén
1
Castro, Renata Maria Silva Ramos de
1
Costa, Maria D'Assunção
1
Cruz, Thales Tebet da
1
Enei, José Virgílio Lopes
1
Facchinatto, Renan Marcondes
1
Ferraz, Sérgio
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
França, Phillip Gil
1
França, Vladimir da Rocha
1
Furlan, Valéria
1
Gonçalves, Pedro Costa
1
Guiridlian Larosa, Javier D.
1
Harger, Marcelo
1
Maia, Gretha Leite
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Melo, César
1
Pagliarini, Alexandre Coutinho
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Pestana, Marcio
1
Reis, Márcio Monteiro
1
Rodíguez-Arana, Jaime
1
Santana, Jair Eduardo
1
Santos, Claiz Maria Pereira Gunça...
1
Sarabia, Alejandro Canónico
1
Schiavi, Pablo
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Schramm, Fernanda Santos
1
Soares, Mário Lúcio Quintão
1
Soares, Ricardo Maurício Freire
1
Spaolonzi, Maria Gabriella Pavlóp...
1
Tavares, André Ramos
1
Unger, Roberto Mangabeira
1
Vitta, Heraldo Garcia
Assunto
4
Contrato administrativo, Brasil.
3
Políticas públicas, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Administração pública.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Desenvolvimento econômico, Brasil.
2
Direito administrativo.
2
Direitos e garantias individuais.
2
Empresa privada, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Filosofia do direito.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Inconstitucionalidade, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Acesso à educação, Brasil.
1
Administração municipal, São Paul...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, jurisprudê...
1
Administração pública, responsabi...
1
Administração pública, Venezuela.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, contratação, aspectos c...
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Atividade econômica, contratação,...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ativismo judicial, doutrinas e co...
1
Ato administrativo, extinção.
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato discricionário, controle judi...
1
Audiência pública, Brasil.
1
Ação afirmativa, análise, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bens públicos, aquisição, Brasil.
1
Carga (transporte), aspectos jurí...
1
Certidão negativa, jurisprudência...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Concessionária, fiscalização, Bra...
1
Concessão de serviços públicos, E...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Concorrência, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Constitucionalismo, doutrinas e c...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Argentina.
1
Contrato administrativo, Venezuela.
1
Contrato de serviço, jurisprudênc...
1
Contrato, regulamentação, Brasil.
1
Controle administrativo, regulaçã...
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
1
Corrupção, aspectos constituciona...
1
Creche municipal, São Paulo, Regi...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crise política, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dados pessoais, proteção, legisla...
1
Declaração de constitucionalidade...
1
Democracia, Brasil.
1
Desaparecido político, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desastre ecológico, Minas Gerais ...
1
Desenvolvimento econômico, Estado...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Mina...
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, doutrinas...
1
Direito administrativo, história.
1
Direito ao esquecimento, Uruguai.
1
Direito e ética, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à informação, aspectos ju...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, México.
1
Direitos sociais, Espanha.
1
Discricionariedade, controle judi...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
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1
Empresa pública, legislação, Brasil.
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1
Empresa, responsabilidade, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado de exceção, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Estado social de direito.
1
Estrutura organizacional, Brasil.
1
Fornecimento de água, aspectos ju...
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Fornecimento de água, doutrinas e...
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Igualdade na educação, Brasil.
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1
Indenização.
1
Infraestrutura de transporte, Bra...
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Infraestrutura, Espanha.
1
Interesse coletivo.
1
Interesse público, direito compar...
1
Internet, Uruguai.
1
Investimento privado.
1
Investimento público.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, doutrinas e cont...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviço público, remuneração, nat...
1
Serviço técnico especializado, Br...
1
Serviços públicos, história, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tarifa de água, Brasil.
1
Taxa de serviço, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceirização, contratação, juris...
1
Terceirização, jurisprudência, sú...
1
Transação extrajudicial, São Paul...
1
Transporte de carga, Brasil.
1
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1
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1
Verdade, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Vício, Brasil.
1
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1
Água potável, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
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