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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC
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2018-09
Impactos tributários do IR no acordo de colaboração premiada.
Cascudo, Leonardo Soares Matos
2018-07
Atipicidade dos meios executivos (art. 139, IV) do novo CPl no direito tributário.
Cascudo, Leonardo Soares Matos
2017-01
A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016).
Cascudo, Leonardo Soares Matos
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Assunto
2
Imposto de renda, Brasil.
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Imposto de renda, tributação, Bra...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
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Princípio da efetividade, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
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1
Sanção tributária, legislação, Br...
Data do Documento
2
2018
1
2017
Tipo
3
Artigo
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