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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC
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Data do documento
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Autor(es)
2021-04
Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário.
Sundfeld, Carlos Ari
2020-05
O pragmatismo ou consequencialismo econômico e a modulação temporal de efeitos das decisões judiciais do STF em matéria tributária.
Silva, Maceno Lisboa da
2021-04
A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do Art. 20 da LINDB e § 1º do Art. 489 do CPC/2015 em face da resistência do CARF.
Vettorato, Gustavo
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Autor
1
Silva, Maceno Lisboa da
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vettorato, Gustavo
Assunto
2
Axiologia jurídica, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Retroatividade das leis, natureza...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Constitucionalidade, natureza fis...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, natureza...
1
Transparência, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2020
Tipo
3
Artigo
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