Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39298

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Substituição Tributária por Antecipação do Fato Gerador.pdf Restricted Access		266,53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.date.accessioned	2018-04-13T18:34:50Z	-
dc.date.available	2018-04-13T18:34:50Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 116, p. 9-23, jul./ago. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1519-1850	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39298	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Substituição tributária, Brasil, parecer.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Responsabilidade tributária, Brasil, parecer.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação penal, Brasil, parecer.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários