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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39366| Título: | Princípio da adequação social : considerações sobre a jurisprudência dos tribunais superiores. |
| Autor(es): | Pozzobon, Luize Genari Rieger, Renata Jardim da Cunha |
| Palavras-chave: | Princípio da adequação social, Brasil.;Princípio da adequação social, jurisprudência, Brasil.;Direito autoral, jurisprudência, Brasil.;Estupro, jurisprudência, Brasil.;Prostituição, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2017 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 102, p. 108-122, fev./mar. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Princípio da Adequação Social Considerações sobre a Jurisprudência dos Tribunais Superiores.pdf Restricted Access | 322,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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