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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39428| Título: | Os planos de saúde e sua efetividade contratual : análise comparativa entre a jurisprudência do STJ e os entendimentos da ANS. |
| Autor(es): | Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Ramalho, Bruno |
| Palavras-chave: | Contrato de adesão, Brasil.;Plano de saúde, contratação, Brasil.;Assistência médica, contratação, Brasil.;Direito à saúde, Brasil.;Relação de consumo, Brasil.;Rescisão do contrato, Brasil.;Proteção e defesa do consumidor, Brasil.;Princípio da efetividade, contratação, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2017 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 58, p. 125-156, jul./set. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
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| Os planos de saúde e sua efetividade contratual – análise comparativa entre a jurisprudência do STJ e os entendimentos da ANS.pdf Restricted Access | 676,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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