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Título: A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR : derivações a partir da premissa fixada pelo STF.
Autor(es): Tomé, Fabiana Del Padre
Brito, Lucas Galvão de
Palavras-chave: Programa de Integração Social (Brasil) (Pis).;Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).;Impostos, base de cálculo, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Tributo, Brasil.
Data do documento: Jun-2017
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 980, p. 79-91, jun. 2017.
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A base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.pdf
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