A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	-
dc.contributor.author	Lisboa, Hélio de Sousa	-
dc.date.accessioned	2018-06-28T17:43:07Z	-
dc.date.available	2018-06-28T17:43:07Z	-
dc.date.issued	2017-05	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, p. 53-90, maio/ago. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2238-9695	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39770	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de família, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito à moradia, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de posse, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Abandono do lar, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Cônjuge, direitos e deveres, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Competência, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Prescrição (direito civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Usucapião, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Familiar’s adverse possession and its unconstitutional aspects.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Fórum de Direito Civil - RFDC