Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39815| Título: | A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos. |
| Autor(es): | Fritsch, Josseline |
| Palavras-chave: | Contribuição social, Brasil.;Restituição de tributos, Brasil.;Responsabilidade tributária, Brasil.;Competência tributária, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2017 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 25, n. 102, p. 87-121, jul./ago. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física.pdf Restricted Access | 718,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.