Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/40287| Título: | ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação : fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade. |
| Autor(es): | Pires, Cristiane Bentos, Rafhael Romero |
| Palavras-chave: | Alíquota, Brasil.;Energia elétrica, alíquota, Brasil.;Serviço de comunicação, alíquota, Brasil.;Controle jurisdicional, Brasil.;Imposto indireto, Brasil.;Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2016 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 135-158, nov./dez. 2016. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica.pdf Restricted Access | 1,33 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.