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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/40301
Título: | As contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPC. |
Autor(es): | Tessari, Cláudio |
Palavras-chave: | Contraditório, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Princípio da ampla defesa, Brasil. |
Data do documento: | Mai-2018 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 279, p. 479-509, maio 2018. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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