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Título: As contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPC.
Autor(es): Tessari, Cláudio
Palavras-chave: Contraditório, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Princípio da ampla defesa, Brasil.
Data do documento: Mai-2018
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 279, p. 479-509, maio 2018.
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