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Título: O distinguishing como técnica de decisão no ordenamento jurídico brasileiro.
Autor(es): Pugliese, William Soares
Ferreira, Luan Mora
Palavras-chave: Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Common law, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Efeito vinculante, legislação, Brasil.;Efeito vinculante, jurisprudência, Brasil.
Data do documento: Mai-2018
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 64-83, maio/jun. 2018.
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