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Título: Algumas considerações sobre a crueldade contra os animais na Lei 9.605/98.
Autor(es): Silva, Luciana Caetano da
Baretta, Gilciane Allen
Palavras-chave: Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.;Crime ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.;Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, Brasil.
Data do documento: Jul-2007
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Ciências Penais : Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 212-224, jul./dez. 2007.
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