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Título: Principais aspectos substantivos do novo direito penal juvenil espanhol.
Autor(es): Boldova Pasamar, Miguel Ángel
Palavras-chave: Menor, responsabilidade penal, legislação, Espanha.;Menor, responsabilidade penal, regulamentação, Espanha.;Menoridade, responsabilidade penal, Espanha.;Delinquência juvenil, Espanha.;Culpabilidade, Espanha.;Regime penitenciário, Espanha.;Sanção, Espanha.;Política criminal, Espanha.;Ministério público (processo penal), Espanha.;Código penal, Espanha.
Data do documento: Jul-2004
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Ciências Penais : Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 54-79, jul./dez. 2004.
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