Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sardinha, Paula Daher	-
dc.date.accessioned	2018-11-08T17:03:12Z	-
dc.date.available	2018-11-08T17:03:12Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 109, n. 1, p. 90-109, jul./dez. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0101-8868	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41445	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle de constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Processo civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Considerations about the unconstitutional res judicata.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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