A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal : quem deve ser o guardião da Constituição?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de	-
dc.contributor.author	Silva, Victor Cezar Rodrigues da	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Douglas Carvalho	-
dc.date.accessioned	2018-12-17T15:45:48Z	-
dc.date.available	2018-12-17T15:45:48Z	-
dc.date.issued	2017-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 16, n. 67, p. 95-112, out./dez. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1676-8698	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41790	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Constituição, interpretação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da inocência, aspectos constitucionais.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Estado de direito.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Filosofia do direito.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito penal, aspectos constitucionais.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal : quem deve ser o guardião da Constituição?	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards Brazilian Supreme Court : who should be the Constitution’s guardian?.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Criminais