Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42332| Título: | A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio. |
| Autor(es): | Versatti, Priscilla |
| Palavras-chave: | Execução fiscal, Brasil.;Devedor, direitos e deveres, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Princípio do devido processo legal, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Princípio da efetividade, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2018 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 122, p. 38-59, jul./ago. 2018. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A Aplicação do Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor no.pdf Restricted Access | 1,25 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.