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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42341
Título: | Contribuição sindical : um tributo irrevogável? |
Autor(es): | Ferreira Neto, Arthur Maria |
Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Contribuição sindical, natureza fiscal, Brasil.;Contribuição sindical, jurisprudência, Brasil.;Tributo, Brasil.;Competência tributária, Brasil.;Reforma trabalhista, Brasil. |
Data do documento: | Mai-2018 |
Editor: | Síntese |
Citação: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 121, p. 110-124, maio/jun. 2018. |
Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
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