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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42351| Título: | A garantia do contraditório no processo coletivo estrutural : a consolidação de uma execução negociada para a efetivação dos direitos prestacionais na perspectiva de um processo cooperativo. |
| Autor(es): | Schaitza, Letticia de Pauli |
| Palavras-chave: | Contraditório, aspectos constitucionais, Brasil.;Interesse coletivo, Brasil.;Judicialização da política, Brasil.;Cooperação, aspectos jurídicos, Brasil.;Políticas públicas, controle judicial, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Interesse transindividual, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Execução (processo civil), Brasil.;Estado democrático de direito, Brasil.;Amicus curiae, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.;Contraditório, legislação, Brasil.;Contraditório, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2018 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 60-82, jan./fev. 2018. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
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| A Garantia do Contraditório no Processo Coletivo Estrutural.pdf Restricted Access | 845,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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