O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal : critérios e prognósticos.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Freitas, Leonardo e Silva de Almendra	-
dc.date.accessioned	2019-04-22T21:44:17Z	-
dc.date.available	2019-04-22T21:44:17Z	-
dc.date.issued	2018-09	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 181-198, set./out. 2018.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2525-4626	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42621	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito tributário, decisão judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Eficácia da lei no tempo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Julgamento, aspectos econômicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal : critérios e prognósticos.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	The prospective overruling’s state of the art in the Supreme Court’s decisions on tax litigation : criteria and prognostics.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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