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Título: Poder Judiciário e (in)coerência : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danos.
Autor(es): Silva, Raul Campos
Sousa, Mônica Teresa Costa
Palavras-chave: Cláusula penal, Brasil.;Indenização, Brasil.;Reparação do dano, Brasil.
Data do documento: Out-2016
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 17, n. 70, p. 189-208, out. 2016.
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Poder Judiciário e (in)coerência- a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória .pdf
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